Termos e Políticas da Simentera

Obrigado por utilizar os serviços da Simentera. A Simentera oferece uma plataforma digital para criadores e apreciadores da cultura africana e da diáspora, conectando talentos a uma audiência global. Estes Termos regem o uso da Plataforma Simentera e de todos os recursos, aplicações, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados.

Ao aceder ou usar a Plataforma, concorda em vincular-se a estes Termos e a cumprir as suas regras.

Visão geral

• Estes Termos regulam o acesso ou uso dos recursos da Plataforma para todos os Utilizadores, em qualquer lugar do mundo.
• Constituem um contrato vinculativo entre si, como Utilizador, e a Simentera (Raiz Global — Sociedade Unipessoal, Lda.), regendo o acesso e uso: (a) do site simentera.com e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicações onde a Simentera disponibilize os seus recursos; e (c) de todos os Serviços relacionados.
• A Simentera pertence à Raiz Global — Sociedade Unipessoal, Lda., empresa legalmente constituída em Cabo Verde, NIF 210444622, com sede na Ilha de Santiago.
• Declara conhecer e concordar com o conteúdo destes Termos e com as demais Políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade. As Políticas são parte integrante destes Termos.
• Após aceitar estes Termos, a Simentera concede-lhe automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma.
• Se usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Simentera pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.
• A Simentera reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, publicando os Termos revistos na Plataforma com a data da última atualização.

1. Os serviços prestados pela Simentera

1.1. Escopo dos Serviços. A Plataforma disponibiliza recursos online que permitem aos Utilizadores consumir, criar, divulgar ou comercializar Conteúdos Culturais Africanos em diversos formatos (vídeo-aulas, músicas, podcasts, e-books, cursos online, entre outros). Quando os Utilizadores realizam uma transação sobre um Conteúdo através da Plataforma, celebram um contrato diretamente um com o outro. A Simentera não é nem se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre Utilizadores.

1.2. Relação entre os Utilizadores e a Simentera. Ao utilizar a Plataforma como Criador ou Consumidor, é contratante dos serviços da Simentera, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Simentera.

1.3. Titularidade dos Conteúdos. A Simentera não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Conteúdo. Os Criadores são integralmente responsáveis pelos Conteúdos e pelas informações inerentes. A Simentera não se responsabiliza por disputas ou danos que surjam do relacionamento entre Utilizadores.

1.4. Inexistência de promessas de desempenho. A Simentera não promete nem garante que atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Conteúdo.

1.5. Curadoria cultural. A Simentera realiza um processo de curadoria híbrida (inteligência artificial + validação humana) para garantir a autenticidade e qualidade cultural dos Conteúdos. Contudo, não se obriga a fazer controlo prévio exaustivo, nem a fazer curadoria de todos os Conteúdos.

1.6. Acesso à Plataforma. Devido à natureza da Internet, a Simentera não pode garantir disponibilidade e acesso ininterruptos. Pode restringir a disponibilidade da Plataforma por limites de capacidade, segurança ou manutenção.

1.7. Serviços de terceiros. A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses serviços não integram o escopo dos Serviços da Simentera, que não é responsável pela sua disponibilidade ou precisão.

1.8. Atendimento ao Utilizador. A Simentera dispõe de mecanismos de atendimento para facilitar a resolução de problemas, através do email admin@simentera.com.

2. Elegibilidade, cadastro e acesso

2.1. Elegibilidade dos Criadores. Para registar uma conta como Criador é necessário ter pelo menos 18 anos, ou ser emancipado nos termos da legislação aplicável. Se o registo for feito em nome de pessoa coletiva, declara ter poderes e autorizações necessárias para a vincular.

2.2. Elegibilidade dos Consumidores. A idade mínima para Consumidores se registarem é de 13 anos. Adolescentes entre os 13 e os 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis.

2.3. Cadastro. Obriga-se a preencher adequadamente, e com informações corretas, todos os dados solicitados. Informações inverídicas, incorretas ou incompletas podem levar à suspensão ou cancelamento do registo.

2.4. Senha de acesso. É o único responsável pelo seu login, pela sua senha e por qualquer atividade conduzida através da sua conta. Não divulgue nem partilhe estas credenciais.

2.5. Dados bancários. Os Criadores devem fornecer dados bancários, indicando conta de sua titularidade, para recebimento dos valores das vendas.

3. Os seus principais compromissos

3.1. Obrigações gerais. Deve aceder à Plataforma e usar os Serviços apenas para fins lícitos, preservando a reputação da Simentera e evitando qualquer prática que a possa desabonar, direta ou indiretamente.

3.2. Propriedade intelectual da Simentera. As informações contidas na Plataforma, bem como marcas, patentes, nomes de domínio, programas, bases de dados, ficheiros, obras autorais e qualquer outra propriedade intelectual relacionada com os Serviços são de titularidade exclusiva da Simentera. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar qualquer material sem autorização prévia por escrito.

3.3. Indemnizações. Obriga-se a manter a Simentera indemne e a reparar quaisquer danos que lhe cause por ação ou omissão que lhe seja imputável.

3.4. Uso adequado da Plataforma. (a) não pode violar ou tentar violar medidas de segurança; (b) não pode alterar os dados de qualquer Conteúdo depois de publicado; (c) não pode induzir terceiros a acreditar que mantém com a Simentera qualquer vínculo além de Utilizador; (d) não pode adotar práticas de divulgação indesejadas, massivas, enganosas ou ilegais; (e) não pode declarar que a Plataforma é um meio fácil ou rápido de obter rendimentos; (f) deve utilizar a Plataforma com respeito.

4. O uso dos recursos e os conteúdos

4.1. Comercialização dos Conteúdos. Ao criar, divulgar ou comercializar um Conteúdo, o Criador declara ser titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos. Garante que o Conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.

4.2. Exclusividade. O Criador declara ter o direito de comercializar o Conteúdo em regime de exclusividade e assume a obrigação de o comercializar exclusivamente pela Plataforma Simentera.

4.3. Uso responsável. A Simentera não aceita Conteúdos que violem as diretrizes da Política de Uso Responsável. Não pode usar a Plataforma para Conteúdos que (a) violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) incitem violência, ódio ou discriminação; (c) prejudiquem a experiência dos Utilizadores; ou (d) estejam em desacordo com os valores da empresa.

4.4. Avaliações e comentários. A Simentera pode permitir que os Utilizadores interajam entre si, publiquem comentários e avaliem Conteúdos. O Utilizador é o único responsável por todo o conteúdo que publica.

4.5. Conteúdo disponibilizado ao Consumidor. Ao adquirir um Conteúdo digital, o Consumidor adquire o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos da página do Conteúdo. A compra não concede direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, nem autoriza a sua comercialização ou cedência a terceiros.

5. Regras aplicáveis aos Criadores

5.1. Exclusividade. Todos os Conteúdos devem ser comercializados na Plataforma em regime exclusivo. É vedado ao Criador exibir, divulgar ou comercializar qualquer Conteúdo noutras plataformas.

5.2. Proibição de uso de marca. Não pode usar qualquer marca, logótipo ou nome comercial da Simentera para divulgar Conteúdos, nem indicar direta ou indiretamente que a Simentera se associou, aprovou ou certificou o Conteúdo.

5.3. Licenças concedidas à Simentera. Ao registar um Conteúdo digital, o Criador concede automaticamente à Simentera uma licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo, para usar, reproduzir, processar, adaptar, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o Conteúdo na Plataforma. Esta licença é não exclusiva e válida em todos os territórios do mundo.

5.4. Proteção de direitos. O Criador cede automaticamente à Simentera o direito de tomar medidas para proteger os direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo.

5.5. Transparência e dever de informação. O Criador deve fornecer à Simentera e aos Consumidores todas as informações razoavelmente esperadas sobre os Conteúdos, nomeadamente quanto (a) ao assunto, descrição, objetivo e características; (b) ao preço, formas de pagamento e condições; (c) aos prazos e formas de exercício do direito de arrependimento; (d) às regras de acesso, troca e devolução.

5.6. Responsabilidade por terceiros. Os Criadores são integralmente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados ao seu Conteúdo (especialistas, atores, entre outros), e garantem que estes conhecem e concordam com estes Termos.

5.7. Obrigações perante os Consumidores. O Criador é responsável (a) por garantir que o Consumidor beneficia do Conteúdo tal como ofertado; (b) pela entrega do Conteúdo; (c) por resolver problemas técnicos, trocas e devoluções; (d) por fornecer suporte adequado; e (e) por definir o preço final do Conteúdo.

6. A experiência de compra do Consumidor

6.1. Responsabilidade pela experiência. A Simentera não se obriga a fazer controlo prévio ou curadoria exaustiva dos Conteúdos. Ao adquirir um Conteúdo, o Consumidor deve verificar a sua adequação aos fins pretendidos, assumindo voluntariamente todo e qualquer risco associado.

6.2. Diligência. O Consumidor é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer no uso da Plataforma.

7. A remuneração da Simentera

7.2. Taxas do Consumidor e do Criador. Os Consumidores podem aceder e usar os serviços da Simentera gratuitamente. Os Criadores prestam serviços diretamente aos Consumidores. A Simentera pode cobrar taxas adicionais decorrentes de operações financeiras, como o uso de diferentes meios de pagamento.

7.3. Formas de pagamento. A Simentera integra os seguintes métodos: SISP, Vinti4, Visa e Mastercard.

8. Limites de responsabilidade da Simentera

8.1. Limites. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, fá-lo voluntariamente, por sua conta e risco. A Simentera não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, nomeadamente por: (a) inadequação dos Conteúdos; (b) defeitos ou vícios dos Conteúdos; (c) reclamações por insatisfação com a qualidade dos Conteúdos; (d) danos relacionados com a forma de entrega, troca, devolução ou extravio; (e) incumprimento dos deveres dos Utilizadores; (f) dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas; (g) disponibilização não autorizada de Conteúdos por Utilizadores ou terceiros.

8.2. Exclusão da Simentera. Ao aceitar estes Termos, concorda com a exclusão da Simentera do polo passivo de qualquer reclamação ou processo que (i) inicie contra outros Utilizadores ou terceiros, ou (ii) receba de outros Utilizadores ou terceiros.

9. Infrações aos Termos

9.1. Se deixar de observar qualquer condição destes Termos, a Simentera pode aplicar, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso prévio: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Conteúdo; (c) retirada de visibilidade do Conteúdo; (d) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício; (e) remoção da página do Conteúdo; (f) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Conteúdo, comentário, avaliação, conta ou Utilizador; (g) cancelamento de subscrições; ou (h) encerramento deste Contrato.

10. Suspensão ou encerramento dos serviços

10.1. A Simentera reserva-se o direito de tomar medidas destinadas a proteger a Plataforma ou a comunidade, incluindo suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso, tornar Conteúdo indisponível ou removê-lo da Plataforma, a qualquer tempo e com ou sem aviso prévio.

10.2. Encerramento imotivado. A Simentera pode encerrar este Contrato e a respetiva licença de uso a qualquer momento, mediante notificação com 30 dias de antecedência.

10.3. Efeitos do encerramento. Se o Contrato for encerrado, não terá direito à restauração da sua conta. Se houver saldo na conta do Utilizador no momento do encerramento, os valores serão transferidos para a conta bancária indicada no registo no prazo de até 30 dias.

11. Disposições finais

11.1. Foro. Para resolução de qualquer disputa entre um Utilizador e a Simentera, o foro exclusivo é o da comarca de São Domingos, Santiago, Cabo Verde.

11.2. Dúvidas. O site simentera.com é a fonte primária relativamente a estes Termos. Se as informações do site não esclarecerem as suas dúvidas, contacte o suporte através de admin@simentera.com.

A Simentera disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar Conteúdos Culturais Africanos de forma simples e prática. O propósito é viabilizar que as pessoas empreendam e se eduquem com mais facilidade, valorizando a cultura africana e afrodescendente.

1. Conteúdos que violam a legislação aplicável

• Conteúdos cuja comercialização seja expressamente proibida por lei.
• Conteúdos que violem a intimidade, a honra, a privacidade, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros.
• Conteúdos que violem a proteção de dados pessoais.
• Conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros (direitos de autor sobre músicas, textos, imagens, vídeos ou software).
• Conteúdos ministrados por quem não preenche as condições exigidas por lei para exercer a profissão.

2. Conteúdos que incentivam violência, discriminação ou crimes

• Conteúdos que promovam violência, ameaça, intolerância ou intimidação.
• Conteúdos que apresentem ataque direto a uma pessoa ou grupo com base em raça, género, orientação sexual, religião, naturalidade, entre outros.
• Conteúdos que promovam discurso com intenção de desumanizar, degradar ou reforçar estereótipos negativos.
• Conteúdos que configurem, instiguem ou insinuem a prática de crime.
• Conteúdos que façam alusão ou promovam o uso ilegal de armas, narcóticos ou qualquer tipo de drogas ilegais.
• Conteúdos que promovam assédio sexual, pedofilia, prostituição ou qualquer outro tipo de exploração sexual.

3. Conteúdos fraudulentos ou antiéticos

• Conteúdos que induzam ou incentivem outros Utilizadores a violar os Termos.
• Conteúdos que deixem de prestar informações necessárias e adequadas.
• Conteúdos intencionalmente enganosos.
• Conteúdos que apresentem informações sabidamente falsas como se fossem verdadeiras.
• Conteúdos que promovam esquemas em pirâmide ou similares.
• Conteúdos que promovam enriquecimento ilícito ou irreal, ou que prometam lucros garantidos e ganhos rápidos sem esforço.

4. Conteúdos incompatíveis com os valores da Simentera

• Conteúdos que resultem na comercialização de valores mobiliários.
• Conteúdos de baixo valor agregado ou limitado, sem aprofundamento técnico.
• Conteúdos anticientíficos.
• Conteúdos na área da saúde dirigidos ao público leigo que recomendem terapias ou tratamentos alternativos com promessa de eficácia contra patologias.
• Conteúdos com material pornográfico, cenas explícitas, nudez ou atos sexuais.
• Conteúdos que explorem jogos de azar, apostas ou lotarias.
• Conteúdos que promovam a venda de seguidores, gostos, visualizações ou qualquer forma de envolvimento artificial.
• Conteúdos que apresentem alto índice de devoluções, chargebacks e insatisfação dos consumidores.
• Conteúdos com uso indevido de tecnologias de simulação (IA) para simular testemunhos, endossos ou participação de celebridades sem autorização.

5. Adesão às regras

A Simentera poderá, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou impedir a comercialização de Conteúdos que apresentem alto índice de devoluções, chargebacks e insatisfação dos consumidores. A decisão poderá basear-se no histórico de risco do Conteúdo e do modelo de negócio.

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Cookies de terceiros

A Simentera integra serviços de terceiros que também podem colocar cookies no seu dispositivo:

• Pagamentos: Vinti4, Visa, Mastercard
• Análise: Google Analytics, Meta Pixel
• Streaming: CDN para entrega rápida de conteúdos em África e na diáspora
• Suporte: com resposta até 24 horas

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O tratamento de dados por meio de cookies baseia-se no consentimento do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), exceto para cookies estritamente necessários, que se baseiam no interesse legítimo da Simentera (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Duração dos cookies

• Cookies de sessão: eliminados quando fecha o navegador
• Cookies persistentes: permanecem no dispositivo até 12 meses

Para questões relacionadas com cookies ou proteção de dados, contacte-nos através de admin@simentera.com.

A Simentera (Raiz Global — Sociedade Unipessoal, Lda.) preocupa-se com a sua privacidade e tem o compromisso de a preservar. O tratamento de dados pessoais relacionado com a sua utilização dos serviços está descrito nesta Política.

1. Dados pessoais tratados

1.1. Recolhidos diretamente do Utilizador:

• Informações de registo: email, nome completo, morada, telefone, telemóvel, documentos de identificação, foto de perfil
• Informações bancárias: nome da instituição financeira, número da conta, tipo de conta, agência

1.2. Recolhidos automaticamente:

• Informações de transação: instrumento de pagamento usado, data e hora da transação, valor do pagamento
• Informações de acesso ou uso: páginas e conteúdos que visualiza, histórico de compras e histórico de navegação
• Dados de log e do dispositivo: endereço de IP, datas e horários de acesso, informações do dispositivo

1.3. Participação em Conteúdos de Criadores:

• Cursos em que se inscreveu, resultados de testes, o seu progresso e certificações

2. Finalidades do tratamento

2.1. Fornecer e desenvolver a Plataforma:

• Vincular a sua conta a redes sociais
• Personalizar a Plataforma de acordo com a experiência de navegação
• Realizar análises e estudos relacionados com o comportamento
• Arquivar o histórico de compras
• Atualizar o registo
• Enviar mensagens, atualizações e notificações da conta
• Realizar atividades de suporte ao Utilizador

2.2. Publicidade e marketing: envio de newsletter, comunicações por email e campanhas de média com foco em publicidade e promoções.

2.3. Manter um ambiente seguro: autenticação na Plataforma, verificação da autenticidade dos dados e documentos fornecidos, e prevenção de fraudes e incidentes de segurança.

3. Bases legais de tratamento

3.1. Consentimento. Quando o Utilizador aceita expressamente o tratamento de dados pessoais, como o recebimento de comunicados publicitários. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

3.2. Cumprimento de obrigação legal. Quando a Simentera é obrigada a realizar o tratamento por determinação legal.

3.3. Execução do contrato. Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato firmado entre a Simentera e o Utilizador.

3.4. Interesse legítimo. Quando a Simentera realiza o tratamento após análise criteriosa da finalidade e necessidade.

4. Partilha dos dados pessoais

A Simentera apenas partilha dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Consentimento do Utilizador — quando dá o seu consentimento expresso.
• Cumprimento da lei — para prevenir fraudes, verificar listas de restrições, autenticar documentação ou atender ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
• Prestadores de serviços — com terceiros envolvidos em atividades de assessoria financeira, contabilística e jurídica, e fornecedores de serviços de computação em nuvem.
• Entre sociedades do grupo — entre empresas controladoras, controladas, coligadas ou sob controlo comum da Raiz Global.
• Com serviços integrados — quando o Utilizador decide integrar serviços de terceiros (Facebook, Google, Zoom, entre outros).

5. Direitos do Utilizador

• Confirmação da existência do tratamento
• Acesso aos dados
• Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados para outras plataformas
• Informações sobre partilha
• Revogação de consentimento a qualquer tempo
• Oposição ao tratamento, quando aplicável
• Reclamação perante a autoridade competente

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de admin@simentera.com.

6. Segurança

A Simentera emprega medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

7. Tratamento de dados de menores

A Simentera não recolhe nem solicita dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 13 anos foram recolhidos, cancelaremos a conta e eliminaremos os dados.

Após ultrapassar o limite de 20% de consumo, o reembolso não será concedido, exceto em caso de falha técnica comprovada ou conteúdo diferente do anunciado.

Conteúdos com download limitado (quando disponível) seguem a mesma regra: se o download foi iniciado mas o consumo em streaming é inferior a 20%, o reembolso ainda é possível. Se o consumo ultrapassar 20%, o reembolso é recusado.

Em caso de falha técnica comprovada (por exemplo, vídeo que não carrega, áudio com problemas, erro no streaming) ou conteúdo diferente do anunciado, o reembolso será integral, independentemente do prazo ou consumo.

Como pedir

As solicitações devem ser enviadas para admin@simentera.com com o ID da transação e a descrição do motivo. A análise é feita em até 5 dias úteis. O reembolso é processado no mesmo método de pagamento original (Vinti4, Visa, Mastercard) no prazo de 5 a 10 dias úteis.

A Simentera utiliza sistemas de pagamento integrados para facilitar as transações entre Criadores e Consumidores.

1. Processamento de pagamento

1.1. Formas de pagamento aceites:

• SISP (Sistema de Pagamentos de Cabo Verde)
• Vinti4
• Visa
• Mastercard

1.2. Moedas. As transações podem ser realizadas em escudos cabo-verdianos (CVE), euros (EUR) e dólares americanos (USD).

1.3. Confirmação de pagamento. Uma vez que a Simentera receba a confirmação de que a transação foi aprovada, os valores serão disponibilizados no saldo do Criador na Plataforma.

1.4. Prazos de disponibilidade. Pagamentos com cartão de crédito: até 24 horas.

2. Comissões e taxas

• Comissão da Simentera: 20% sobre o valor de cada venda
• Taxa de licença: valor fixo aplicável por transação, de acordo com a moeda de compra
• Taxa de levantamento: aplicável a cada operação de levantamento solicitada pelo Utilizador
• Taxa de antecipação: para Criadores que optem por receber pagamentos antecipados

3. Levantamento dos valores

3.3. Conta bancária. Os valores são transferidos para a conta bancária indicada pelo Criador no seu registo.

3.4. Transferência automática. A Simentera pode realizar transferências automáticas mensais, sem necessidade de requerimento pelos Utilizadores.

4. Medidas de prevenção a fraudes

4.1. Verificação de dados. A Simentera pode efetuar verificações sobre os dados fornecidos pelos Utilizadores antes de autorizar o uso do sistema de pagamentos.

4.2. Suspeitas de fraude. Todas as transações são verificadas pelos mecanismos de gestão de risco integrados na Plataforma, e podem ser recusadas sempre que a Simentera entenda haver indícios de fraude.

4.3. Bloqueio de pagamentos. A Simentera pode recusar a aprovação de uma transação, bloquear levantamentos ou bloquear contas de pagamento a qualquer tempo.

5. Responsabilidade fiscal

5.1. Responsabilidade do Criador. Como o Criador vende o seu Conteúdo diretamente ao Consumidor, é geralmente responsável pelo pagamento de quaisquer impostos às autoridades fiscais.

5.2. Emissão de fatura. Cabe á Simentera a correta emissão da fatura correspondente aos serviços prestados aos Consumidores.

5.3. Conformidade fiscal. A Simentera cumprirá com as suas responsabilidades jurídicas e fiscais, comunicando às autoridades competentes a venda de Conteúdos na Plataforma.

Este Termo regula todas as compras realizadas na Plataforma Simentera.

1. Visão geral

1.1. A empresa que contrata para usar a Plataforma é a Raiz Global — Sociedade Unipessoal, Lda. (NIF: 210444622), com sede em Santiago, Cabo Verde.

1.2. A Simentera não faz controlo editorial prévio dos Conteúdos comercializados. Ao adquiri-lo, o Consumidor declara estar ciente desta informação.

1.3. A Simentera pode recusar ou cancelar um pedido de compra se identificar que os dados do Consumidor não estão preenchidos integralmente com informações reais.

1.4. A compra aparecerá no extrato ou fatura com a indicação «Simentera» ou «Raiz Global».

1.5. A Simentera não responde pelo Conteúdo adquirido — o seu conteúdo, qualidade, entrega, troca e devolução são de inteira responsabilidade do Criador.

2. Entrega dos conteúdos

2.1. Conteúdos digitais. O prazo de entrega dos dados de acesso varia conforme o meio de pagamento:

• Cartão de crédito: até 24 horas
• Transferência bancária: até 48 horas

2.2. Forma de disponibilização. Através da área de membros da Plataforma Simentera (streaming) ou download limitado.

3. Solicitação de reembolso

3.1. Prazo. O Consumidor pode solicitar o reembolso dentro do prazo estabelecido na Política de Reembolso (até 4 dias, com limite de 20% de consumo).

3.2. Meio. Através do email admin@simentera.com ou do formulário disponível na Plataforma.

3.3. Processamento. O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

3.4. Prazo para conclusão. Transferência bancária: até 30 dias. Cartão de crédito: até 90 dias.

4. Bloqueio de acesso

A Simentera pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Consumidor à Plataforma sempre que tome conhecimento de qualquer indício de facto ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos.

A Simentera permite que Criadores de Conteúdo comercializem Conteúdos juntamente com outros Utilizadores (Coprodutores), de acordo com regras específicas alinhadas entre si.

1. Regras aplicáveis à coprodução

1.1. Escopo. O Criador pode configurar a coprodução diretamente na Plataforma, para cada Conteúdo cuja produção seja partilhada. O Utilizador convidado para figurar como Coprodutor deve aceitar o convite através da Plataforma.

1.2. Utilizadores habilitados. Para registo de Utilizadores como Coprodutores é necessário que possuam conta aprovada na Plataforma e sejam plenamente capazes.

1.3. Responsabilidade do Criador. O Criador é total e exclusivamente responsável pela relação estabelecida com outros Utilizadores e Coprodutores. A Simentera não possui qualquer responsabilidade sobre essa relação.

1.4. Gestão dos conteúdos. O Criador é responsável pela gestão do Conteúdo na Plataforma, incluindo definição de preço, prazo de garantia e decisões sobre reembolso.

1.5. Recomendação. É recomendável que os Utilizadores celebrem contratos que estabeleçam as regras, diretrizes, obrigações e responsabilidades de cada uma das partes, bem como a titularidade sobre direitos relacionados com o Conteúdo.

2. Receita

3. Encerramento

A relação de Coprodução será desconstituída na Plataforma mediante solicitação de cancelamento pelo Criador e devidamente aceite pelo Coprodutor, ou no caso de finalização do período de duração da Coprodução estabelecido.

Este Termo define as regras a observar pelas Partes no tratamento dos Dados Pessoais recolhidos ou gerados diretamente pelo Criador.

1. Categorias dos dados do Criador

1.1. Categorias de titulares. São os titulares que têm relacionamento direto com o Criador: Consumidores, Afiliados e Colaboradores.

1.2. Categorias dos dados. Podem envolver informações de registo, financeiras, ou qualquer informação transferida ao Criador e extraída, recolhida ou gerada por meio das funcionalidades da Plataforma.

2. Funcionalidades e ferramentas

2.1. Configuração e uso. A Simentera disponibiliza ao Criador funcionalidades e ferramentas que podem ser utilizadas e configuradas conforme as suas necessidades específicas.

2.2. Responsabilidade do Criador. Qualquer prejuízo ocasionado pelo não alinhamento do tratamento de dados à legislação local será da responsabilidade única e exclusiva do Criador.

3. Funcionalidades de terceiros

3.1. A Simentera pode disponibilizar ao Criador funcionalidades fornecidas por terceiros parceiros. Nesse caso, o Criador fica vinculado aos termos e condições estipulados pelo fornecedor.

3.2. Isenção. O Criador isenta a Simentera de qualquer responsabilidade pelo uso das funcionalidades disponibilizadas por terceiros.

4. Duração do tratamento

4.1. Os dados do Criador serão tratados pela Simentera até ao término do Contrato e/ou quando o Criador solicitar a eliminação destes dados pessoais.

4.2. A Simentera continuará a armazenar os dados do Criador pelo período necessário ao cumprimento das suas obrigações legais ou regulatórias, ou para resguardar os seus direitos.

5. Direitos dos titulares

5.1. O Criador está ciente de que a Simentera o auxiliará no cumprimento das suas obrigações relacionadas com os direitos dos titulares dos dados.

5.2. A Simentera avaliará quais solicitações de titulares poderão ser atendidas nos exatos moldes em que foram realizadas.

6. Segurança

A Simentera emprega medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

7. Subcontratantes

O Criador concede autorização geral para que a Simentera empregue os subcontratantes que entender na realização das atividades de tratamento dos dados pessoais. A Simentera será responsável pelos atos praticados pelos seus subcontratantes.

8. Incidente de segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva dados do Criador, a Simentera enviará comunicação por escrito ao Criador, em prazo razoável a partir da data de conhecimento do evento.

9. Transferências internacionais

Na hipótese de existirem transferências internacionais dos dados do Criador, a Simentera implementará medidas técnicas e organizacionais para garantir maior proteção aos dados.

10. Obrigações do Criador

O Criador declara e garante que cumpre os requisitos previstos na legislação aplicável, em especial o atendimento aos princípios de tratamento, a verificação da base legal adequada, a adoção das medidas de segurança e a obrigação de comunicação de incidentes de segurança.